É possível renunciar a uma herança?

 

Sim, é possível. No entanto, é necessário que a vontade seja expressa através de instrumento público ou termo judicial. No caso de sucessão legítima, a parte que o herdeiro renunciou será acrescida à parte dos demais herdeiros. Mas vale lembrar que a renúncia à herança é ato irrevogável, ou seja, não admite arrependimento posterior. Também, a norma não autoriza que o herdeiro renuncie parte da herança e aceite outra.


Data de Publicação: 11/12/2018