A Reforma Tributária inaugurou uma nova era para o agronegócio brasileiro. Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, enfrentarão mudanças significativas com a criação do IBS e da CBS.
O período de transição exigirá atenção redobrada, mas também abrirá oportunidades de organização patrimonial e sucessória que podem fortalecer o futuro do setor.
Reforma tributária: um marco para o agronegócio
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe alterações profundas na forma como o Brasil arrecada tributos. Para o agronegócio, considerado um dos motores da economia nacional, o impacto será direto. Cada segmento rural será afetado de maneira diferente, mas todos terão que se adaptar às novas regras.
Até então, muitos produtores rurais operavam com um regime simplificado, baseado no Livro Caixa, no recolhimento do Imposto de Renda e no Funrural. Essa simplicidade, embora prática, limitava a dedução de despesas. Com o crescimento das operações, a falta de flexibilidade tributária se tornava um entrave. Agora, o cenário muda de forma definitiva.
O novo cenário para produtores rurais
A partir de 2026, produtores com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, estarão obrigados a adotar o novo sistema. Entre os principais pontos estão:
- Obrigatoriedade de IBS e CBS: exigirá escrituração digital, emissão de notas fiscais eletrônicas e cálculos mais detalhados.
- Não cumulatividade plena: permitirá o aproveitamento de créditos sobre insumos, serviços e ativos, favorecendo quem tem gestão organizada.
- Fim de regimes favorecidos: todos os elos da cadeia produtiva estarão sujeitos a regras uniformes, eliminando exceções.
- Alíquota padrão estimada entre 28% e 30%: ainda que insumos e itens da cesta básica possam ter redução de até 60%, a classificação correta dos produtos será determinante para o impacto.
Essas mudanças tornam inevitável a profissionalização da gestão fiscal e contábil das propriedades rurais.
Compliance e transparência: um novo nível de exigência
Com a padronização das obrigações acessórias, a Receita Federal terá maior capacidade de cruzar dados e fiscalizar operações. O produtor rural, que historicamente esteve em um ambiente de menor vigilância, passará a lidar com um novo patamar de compliance.
Essa realidade exige não apenas o cumprimento da lei, mas também uma transformação cultural. O uso de softwares de gestão, escritórios de contabilidade especializados e controles internos se tornará indispensável. Para quem já investe em tecnologia e governança, o impacto pode ser positivo. Para quem ainda opera de forma informal, a adaptação será desafiadora.
Organização patrimonial e sucessória: oportunidade estratégica
A reforma cria um convite irrecusável à reorganização patrimonial. Estruturar a atividade por meio de pessoa jurídica, como uma holding familiar, oferece benefícios que vão além da eficiência fiscal:
- Proteção patrimonial: separa bens pessoais do sócio dos ativos da atividade rural, reduzindo riscos em litígios.
- Planejamento sucessório: transferir quotas sociais ou ações é muito mais ágil e econômico do que inventariar bens individuais. Além disso, cláusulas contratuais como usufruto vitalício e inalienabilidade permitem maior controle.
- Governança e profissionalização: a estrutura empresarial favorece regras claras de gestão, divisão de responsabilidades e continuidade dos negócios.
Com a possibilidade de progressividade no ITCMD, autorizada pela reforma, o planejamento sucessório deixa de ser opcional e se torna essencial para a preservação do patrimônio familiar.
Desafios e riscos do novo modelo
Apesar das oportunidades, os riscos não podem ser ignorados. A complexidade da apuração pode gerar custos adicionais de conformidade. A elevação da alíquota padrão pode impactar a margem de pequenos produtores, sobretudo se não houver clareza na classificação de insumos e produtos.
Outro desafio será a adaptação no período de transição, entre 2026 e 2032, em que coexistirão o modelo atual e o novo sistema. Esse momento exigirá atenção redobrada para evitar inconsistências e autuações.
Caminhos possíveis para o agronegócio
A Reforma Tributária, se bem implementada, pode trazer ganhos de competitividade ao agronegócio brasileiro. O sistema de créditos amplia a possibilidade de dedução de custos, favorecendo quem mantém gestão estruturada. Ao mesmo tempo, a transparência pode fortalecer a reputação do setor no mercado internacional.
No entanto, é fundamental que produtores contem com assessoria especializada para definir a melhor estratégia: manter-se como pessoa física, migrar para pessoa jurídica ou adotar uma holding. Cada caso terá particularidades que precisam ser analisadas.
Conclusão
A Reforma Tributária não deve ser vista apenas como uma imposição. Ela representa uma oportunidade para o agronegócio investir em planejamento, gestão profissional e organização patrimonial.
Os próximos anos serão decisivos. Quem se preparar desde já terá mais condições de enfrentar as novas exigências, aproveitar benefícios e garantir a perpetuidade do negócio. O agronegócio brasileiro, que já é referência mundial, pode sair fortalecido se transformar os desafios da reforma em oportunidades estratégicas.
